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Nota promissória é título viável para instruir pedido de falência

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

OAB vai apurar a conduta dos advogados

Não sai acordo na ação contra a Rede Globo causada por enquete que ofenderia o machismo dos gaúchos

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

Recurso ordinário. Deserção.

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Morre em São Paulo o ministro Franciulli Netto

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Primeira Seção define providências para facilitar julgamento de processos

II Semana do Advogado

Conselho de Medicina de SP cria teste como Exame de Ordem

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

TST nega estabilidade a advogado dirigente sindical

A condição de categoria profissional diferenciada levou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a negar a um advogado empregado da Rhodia do Brasil Ltda.